Questões de IED

1- O que é validade de uma norma, segundo Hans Kelsen?

R: Para Kelsen, para que uma norma seja considerada válida ela deve pertencer a um ordenamento jurídico aceito pela sociedade, ainda segundo ele é quando uma norma busca sua legitimidade na norma superior.

2 - Quais os efeitos da invalidação de uma norma jurídica?

Norma se torna inaplicável, perdendo capacidade de produzir efeitos.

3 - O que é a síndrome de ineficácia social das normas?

São as que apesar de serem válidas não são aceitas pela sociedade, não atingindo assim a finalidade que pretendem.

O que é uma vigência da norma?

A vigência da norma refere-se ao período de existência da mesma, quando a lei não estabelece expressamente, a data do início de sua vigência, ela começa a vigorar 45 dias após sua promulgação. 

Quando a norma ganha o início da sua vigência?

A obrigatoriedade da norma não se inicia no dia da publicação, salvo se ela assim determinar, pois a sua força obrigatória será condicionada à sua vigência, ou seja, ao dia em que começar a vigorar.

O que é vacatio legis?

Tem a finalidade de permitir que a lei seja melhor conhecida pelo seus destinatários  bem como permitir aos aplicadores da lei que se preparem para poder aplicá-la devidamente.

Em outras palavras vacatio legis é preparação da população para a norma.

Quando uma norma termina sua vigência?

A norma pode perder sua vigência por duas maneiras:
1 - Sendo ela de vigência temporária existirá um prazo final de vigência.
2 - Sendo ela de vigência indefinida, ou seja, quando não prazo final de vigência.

Quais as formas de revogação conhecidas?

Quanto ao tamanho: revogação total (ab-rogação) e revogação parcial (derrogação).]

 No que consiste os fenômenos da retroatividade e ultratividade da norma? Elas são aceitas em nosso direito?
Retroatividade: aplicação dos efeitos da norma a período anterior a sua vigência. A lei não retroagirá quando aferir ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido.  Ultratividade: Aplicação da norma a período posterior a sua vigência. Não tem limites.

Diferencie direito público e privado segundo as teorias do interesse e da parte na relação jurídica. 

R: O direito público apresenta normas que regem as relações em que o sujeito é o Estado, tutelando os interesses gerais e visando o fim social, quer perante os seus membros, quer perante ou outros Estados.
O privado trata das relações jurídicas entre particulares, constituindo nas palavras de Montesquieu, "lois, dans le rapport qui tous les citoyens ont entre eux"

Explique no que consiste os direitos objetivo e subjetivo. Qual a relação entre ambos para o exercício de direitos?

O direito objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação.Direito subjetivo é sempre a permissão que tem o ser humano de agir conforme o direito objetivo. Um não pode existir sem o outro.

O que é a hermenêutica e como ela se diferencia da interpretação?

a hermenêutica estuda e sistematiza critérios aplicados na interpretação de regras jurídicas. Isto é, enquanto a hermenêutica é a teoria que visa estabelecer princípios, métodos e orientações gerais, a interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica. Em outras palavras interpretação do direito, representa revelar o sentido e o alcance da norma.

Qual é a relação de Hermenêutica e integração do direito?

Integração segundo o Professor Paulo Nader trata-se de um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor.

Qual o poder de vinculação das interpretação doutrinaria e jurisprudencial?

Focando no conceito, interpretação doutrinária é aquela feita por mestres, juristas e especialistas do Direito. Esse tipo de interpretação normalmente é encontrada em livros, obras científicas e pareceres jurídicos. Já a jurisprudencial é aquela que surge no ato de julgar, tendo como intérpretes os juízes e tribunais. Vale dizer que a interpretação jurisprudencial deve se fixar em critérios, pré-estabelecidos pela lei, uma vez que o poder judiciário não poderá inovar contra os preceitos da norma.

Qual a diferença entre interpretação literal e teleológica?

O elemento gramatical compõe-se da análise do valor semântico das palavras empregadas no texto, da sintaxe, da pontuação, etc.

 Para que serve a hermenêutica jurídica?

A hermenêutica nada mais é do que a compreensão do conteúdo de uma lei que entra em vigor. Se não houvessem regras específicas para tal interpretação, e é disso que trata a hermenêutica jurídica, cada qual poderia, quer juízes, quer advogados, entender a lei da melhor maneira que lhe conviesse.